PORTARIA Nº 466, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 466, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação e instituição de servidão
administrativa, em favor da União, os imóveis que
menciona, localizados no Município de São José dos
Pinhais, Estado do Paraná, necessários à
implantação da terceira Pista de Pousos e
Decolagens do Aeroporto Internacional de
Curitiba/Afonso Pena (SBCT).
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 41, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e o art. 1º, parágrafo
único, inc. V, do Anexo I do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, com base no
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o constante nos autos
do Processo Administrativo nº 50020.004210/2023-10, resolve:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em
favor da União, os imóveis, benfeitorias e direitos respectivos, incluídos os bens de
domínio público municipal, localizados no Município de São José dos Pinhais, Estado do
Paraná, necessários à implantação da terceira pista de pouso e decolagem (3ª PPD) do
Aeroporto Internacional de Curitiba/Afonso Pena (SBCT), São José dos Pinhais/PR.
§ 1º As parcelas de áreas as quais se referem o caput estão localizadas nos
bairros Águas Belas, Quissisana e Costeira, integrantes do município de São José dos
Pinhais/PR, com a seguintes localizações e delimitações:
I - Área 01 - conforme a planta nº. DUP-CWB-001.00, a área situa-se à Rua
Maceió, nº 722 - Bairro Águas Belas, no Município de São José dos Pinhais e Comarca de
São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Janete Aparecida Adams; Vitorio Ternouski
e s/m Elaine Fracaro Ternouski; Antônia Silva Cordeiro e/ou outros, sendo desenvolvida
pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas
no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste
perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.174.596,241m e E=682.676,018m, azimute
111º03'30'' e distância de 25,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas
N=7.174.587,258m e E=682.699,348m, azimute 201º03'30'' e distância de 15,00m,
seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.174.573,259m e E=682.693,958m, azimute
291º03'30'' e distância de 25,00m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=7.174.582,242m e E=682.670,628m, azimute 21º03'30'' e distância de 15,00m, seguindo
até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de
375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados).
II - Área 02 - conforme a planta nº. DUP-CWB-001.00, a área situa-se à
Avenida Rocha Pombo, nº 3693 - Bairro Águas Belas, no Município de São José dos
Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Locar Locação de
Imóveis Ltda e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos,
conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM -
DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de
coordenadas N=7.174.538,779m e E=682.777,506m, azimute 131º32'11'' e distância de
76,94m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.174.487,761m e E=682.835,097m,
azimute 219º51'11'' e distância de 37,50m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=7.174.458,972m e E=682.811,066m, azimute 298º21'10'' e distância de 68,32m,
seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.174.491,418m e E=682.750,941m, azimute
29º17'15'' e distância de 54,30m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição
deste perímetro. Perfazendo uma área de 3.296,00m² (três mil, duzentos e noventa e seis
metros quadrados).
III - Área 03 - conforme a planta nº. DUP-CWB-001.00, a área situa-se à Rua
Domingas Scroccaro Marochi, nº 408 - Bairro Águas Belas, no Município de São José dos
Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Valdemar Decézero
e s/m Maria Gorette Decézaro e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir
descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção
UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto
01, de coordenadas N=7.174.483,264m e E=682.739,193m, azimute 118º01'44'' e distância
de 12,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.174.477,626m e
E=682.749,786m, azimute 210º13'42'' e distância de 28,00m, seguindo até o ponto 03, de
coordenadas N=7.174.453,433m e E=682.735,689m, azimute 298º01'44'' e distância de
12,00m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.174.459,072m e E=682.725,097m,
azimute 30º13'42'' e distância de 28,00m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 336,00m² (trezentos e trinta e seis
metros quadrados).
IV - Área 04 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-002, a área situa-se à Rua
Constante Moro Sobrinho, nº 380 - Bairro Quississana, no Município de São José dos
Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Erci Emidio
Damasceno e s/m Cleide de Lima Damasceno; Beatriz Emidio Damasceno e/ou outros,
sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em
coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J):
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.173.425,514m e
E=683.857,064m, azimute 44º50'50'' e distância de 32,19m, seguindo até o ponto 02, de
coordenadas N=7.173.448,337m e E=683.879,766m, azimute 177º57'33'' e distância de
22,00m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.173.426,351m e E=683.880,549m,
azimute 267º57'33'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 258,50m² (duzentos e cinquenta e
oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados).
V - Área 05 - conforme a planta nº. DUP-CWB-002.00, a área situa-se à Rua
Maria Pasqualim Vaccari, nº 800 - Bairro Águas Belas, no Município de São José dos
Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Daniel Frank
Ferreira e s/m Shayenne Oliveira Costa Ferreira; Débora Nogueira Arruda Silva e s/m
Renato Henrique da Silva; Rosa Maria Koep; Wellington Teotonio de Melo; Juliana Franco
da Rocha; Marcia Nisonka; Tatiani Villares Nieves, Angélica Marcela Gonçalves Rodrigues
e s/m Alexsander Rodrigues; Bruno Esteferson Palú; Gabriele Natali Domingos Heesch;
Condomínio Residencial Fortaleza De Sagres e/ou outros, sendo desenvolvida pelos
segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no
sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste
perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.173.075,465m e E=683.597,501m, azimute
114º06'53'' e distância de 18,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas
N=7.173.068,111m e E=683.613,930m, azimute 204º55'07'' e distância de 22,63m,
seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.173.047,589m e E=683.604,396m, azimute
264º30'15'' e distância de 11,53m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=7.173.046,485m e E=683.592,919m, azimute 180º11'26'' e distância de 6,30m, seguindo
até o ponto 05, de coordenadas N=7.173.040,186m e E=683.592,898m, azimute
275º18'06'' e distância de 10,89m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=7.173.041,192m e E=683.582,053m, azimute 24º16'12'' e distância de 11,91m, seguindo
até o ponto 07, de coordenadas N=7.173.052,053m e E=683.586,950m, azimute 24º15'27''
e distância de 13,50m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=7.173.064,361m e
E=683.592,496m, azimute 24º15'48'' e distância de 12,18m, seguindo até o ponto 01,
onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 546,90m²
(quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados).
VI - Área 06 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-002, a área situa-se à Rua
Carlito Dissenha, nº 147 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e
Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Evandro Felipe Rocha e s/m
Valeria Paula Denck Rocha e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir
descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção
UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto
01, de coordenadas N=7.172.852,571m e E=683.841,797m, azimute 270º45'56'' e distância
de 17,22m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.852,801m e
E=683.824,575m, azimute 1º16'34'' e distância de 30,04m, seguindo até o ponto 03, de
coordenadas N=7.172.882,834m e E=683.825,244m, azimute 90º15'33'' e distância de
35,09m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.882,675m e E=683.860,339m,
azimute 137º24'46'' e distância de 9,78m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=7.172.875,474m e E=683.866,957m, azimute 227º41'19'' e distância de 34,02m,
seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma
área de 954,77m² (novecentos e cinquenta e quatro metros quadrados e setenta e sete
decímetros quadrados).
VII - Área 07 - conforme a planta nº. DUP-CWB-002.00, a área situa-se à Rua
Carlito Dissenha, nº 175 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e
Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Joelma Vieira Figueredo e/ou
outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos
definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000
(FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas
N=7.172.830,716m e E=683.860,522m, azimute 318º16'37'' e distância de 12,00m,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.839,673m e E=683.852,535m, azimute
48º28'52'' e distância de 35,12m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=7.172.862,952m e E=683.878,831m, azimute 140º19'44'' e distância de 12,01m,
seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.853,708m e E=683.886,498m, azimute
228º29'15'' e distância de 34,69m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição
deste perímetro. Perfazendo uma área de 418,86m² (quatrocentos e dezoito metros
quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados).
VIII - Área 08 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-002, a área situa-se à Rua
Carlito Dissenha, nº 207 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e
Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Luciana Matos da Cunha;
Rafael Ferreira da Rocha e s/m Jessica Martins Fuzinato da Rocha; Schumann Melo Viana
e s/m Roseliane de Fátima Godoi Melo Viana; Verenice Kerik Kaminski; Mere Ele da Silva;
Wilson Warmling Júnior; Gisele de Oliveira Costa; Rony Alberto Antônio; Roque Reni
Pontes Maciel e s/m Izolde do Carmo Faria Maciel; Condomínio Residencial Dissenha e/ou
outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos
definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000
(FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas
N=7.172.794,890m e E=683.892,467m, azimute 318º16'37'' e distância de 24,00m,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.812,803m e E=683.876,494m, azimute
48º30'04'' e distância de 33,84m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=7.172.835,226m e E=683.901,840m, azimute 140º19'44'' e distância de 24,02m,
seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.816,737m e E=683.917,173m, azimute
228º30'54'' e distância de 32,98m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição
deste perímetro. Perfazendo uma área de 801,84m² (oitocentos e um metros quadrados
e oitenta e quatro decímetros quadrados).
IX - Área 09 - conforme a planta nº. DUP-CWB-002.00, a área situa-se à Rua
Padre Damião de Veuster, nº 22 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais
e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à André Luis Weigert e/ou
outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos
definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000
(FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas
N=7.172.693,053m e E=684.020,433m, azimute 228º40'09'' e distância de 8,00m, seguindo
até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.687,770m e E=684.014,426m, azimute
318º52'35'' e distância de 13,50m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=7.172.697,941m e E=684.005,546m, azimute 48º38'57'' e distância de 8,35m, seguindo
até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.703,457m e E=684.011,814m, azimute
140º21'38'' e distância de 13,51m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição
deste perímetro. Perfazendo uma área de 110,11m² (cento e dez metros quadrados e
onze decímetros quadrados).
X - Área 10 - Conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-003, a área situa-se à Rua
David Nascimento, nº 27 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e
Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Robison Fernandes; Sérgio
Vaz Vieira e s/m Elis Angela da Silva Vieira; Joana Darch Pereira de Figueiredo; Brenno
Brummel de Figueiredo e s/m Talita Werica Borges Figueiredo; Emille Evellin de Figueiredo
Lopes e s/m Igor Lazarino Lopes; Kleber Ricardo Franco e s/m Telma Adriana Canezin
Franco; Lourdes Inês Costa Bodner e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a
seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de
projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no
ponto 01, de coordenadas N=7.172.259,047m e E=684.421,272m, azimute 314º48'31'' e
distância de 39,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.286,532m e
E=684.393,602m, azimute 44º48'32'' e distância de 29,92m, seguindo até o ponto 03, de
coordenadas N=7.172.307,759m e E=684.414,688m, azimute 135º07'01'' e distância de
13,00m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.298,548m e E=684.423,862m,
azimute 135º09'40'' e distância de 26,00m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=7.172.280,112m e E=684.442,195m, azimute 224º48'27'' e distância de 29,69m,
seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma
área de 1.162,52m² (um mil, cento e sessenta e dois metros quadrados e cinquenta e dois
decímetros quadrados).
XI - Área 11 - conforme a planta nº. DUP-CWB-003.00, a área situa-se à Rua
David Nascimento, nº 152 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e
Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à José Luis Ceolin e s/m
Andreia Aparecida Santana Ceolin; Vilmar Quirino Viana e s/m Célia Dias da Silva Viana;
Evandro Ângelo Moro; Lourenço Paulo Barros e s/m Crislene Aparecida dos Santos;
Adriano Elber Pinheiro e s/m Rosina Marcia dos Santos Ienzen Pinheiro; Wagner Elias
Pinto; Cleiton Mickos e s/m Simone Foggiatto; Ercília Minga da Rocha; Felipe Rodrigues de
Souza; Condomínio Residencial Paraíso e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos
a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de
projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no
ponto 01, de coordenadas N=7.172.189,436m e E=684.471,417m, azimute 134º38'14'' e
distância de 13,00m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.180,302m e
E=684.480,667m, azimute 224º38'14'' e distância de 28,00m, seguindo até o ponto 03, de
coordenadas N=7.172.160,378m e E=684.460,994m, azimute 314º38'14'' e distância de
13,00m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.169,512m e E=684.451,743m,
azimute 44º38'14'' e distância de 28,00m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 364,00m² (trezentos e sessenta e
quatro metros quadrados).
XII - Área 12 - conforme a planta nº. DUP-CWB-003.00, a área situa-se à Rua
David Nascimento, nº 159 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e
Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Sirlei de Fátima Machado
Maurer e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os
pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS
2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas
N=7.172.191,400m e E=684.489,388m, azimute 314º43'19'' e distância de 7,00m, seguindo
até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.196,326m e E=684.484,415m, azimute 44º48'17''
e distância de 29,18m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.172.217,030m e
E=684.504,978m, azimute 135º08'21'' e distância de 7,00m, seguindo até o ponto 04, de
coordenadas N=7.172.212,068m e E=684.509,916m, azimute 224º48'16'' e distância de
29,13m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo
uma área de 204,17m² (duzentos e quatro metros quadrados e dezessete decímetros
quadrados).
XIII - Área 13 - conforme a planta nº. DUP-CWB-003.00, a área situa-se à Rua
David Nascimento, nº 191 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e
Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Vera Lúcia Chagas Madureira
e s/m Glaucio Luiz Pires Madureira; Luiz Antônio Chagas e s/m Janaína Oliveira de Souza
Chagas e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os
pontos definidos em coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS
2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas
N=7.172.168,852m e E=684.512,095m, azimute 314º49'15'' e distância de 18,00m,
seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.172.181,540m e E=684.499,327m, azimute
44º48'15'' e distância de 29,04m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas
N=7.172.202,145m e E=684.519,791m, azimute 135º08'21'' e distância de 16,00m,
seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.172.190,804m e E=684.531,078m, azimute
224º48'13'' e distância de 16,94m, seguindo até o ponto 05, de coordenadas
N=7.172.178,784m e E=684.519,140m, azimute 135º08'21'' e distância de 2,00m, seguindo
até o ponto 06, de coordenadas N=7.172.177,367m e E=684.520,551m, azimute
224º48'13'' e distância de 12,00m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição
deste perímetro. Perfazendo uma área de 487,86m² (quatrocentos e oitenta e sete metros
quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados).
XIV - Área 14 - conforme a planta nº. DUP-CWB-003.00, a área situa-se à Rua
David Nascimento, nº 221 - Bairro Costeira, no Município de São José dos Pinhais e
Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Antônio Carlos Santos da
Silva; Reginaldo Vitor da Silva e s/m Regina do Rocio Bus da Silva; Marlise Jesus de Matos;
Magali do Rocio de Matos; Claudionete de Souza e s/m Joaquim Batista Timotio; Mayara
Hraber Feltrin; Luis Antônio Bordes de Lara e s/m Ivone Faustino de Lara; Celso Pereira
e s/m Elaine do Rocio Melnek; Roberto Silva Raimundo e s/m Rosangela Marinelle
Raimundo; Marcio Adriano de Souza e s/m Edina da Silva Souza; Rosita Catarina Pinto de
Moura Pires e s/m José Pires; Marcia Gisele Purkot; Homero Fernando Ferreira de Paulo;
Larissa Andriguetto Gomes; Lanisse Andriguetto Gomes Ferraz e s/m Marcelo Ferraz César;
Rodolfo Floriano dos Santos; Condomínio Residencial Ferrara e/ou outros, sendo
desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em
coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J):
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.172.083,004m e
E=684.598,606m, azimute 314º46'36'' e distância de 13,22m, seguindo até o ponto 02, de
coordenadas N=7.172.092,315m e E=684.589,222m, azimute 314º39'03'' e distância de
13,00m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.172.101,451m e E=684.579,973m,
azimute 314º47'11'' e distância de 65,00m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=7.172.147,242m e E=684.533,840m, azimute 314º50'07'' e distância de 17,00m,
seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.172.159,228m e E=684.521,785m, azimute
45º08'05'' e distância de 12,00m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=7.172.167,693m e E=684.530,290m, azimute 135º08'05'' e distância de 2,00m, seguindo
até o ponto 07, de coordenadas N=7.172.166,276m e E=684.531,701m, azimute 45º08'05''
e distância de 16,86m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas N=7.172.178,169m e
E=684.543,651m, azimute 135º08'21'' e distância de 109,88m, seguindo até o ponto 09,
de coordenadas N=7.172.100,284m e E=684.621,159m, azimute 232º32'25'' e distância de
28,41m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo
uma área de 3.106,07m² (três mil, cento e seis metros quadrados e sete decímetros
quadrados).
XV - Área 15 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-003, a área situa-se à Rua
João Alves Figueiredo, nº 20 - Bairro Quississana, no Município de São José dos Pinhais
e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Marcella Spessoto; Manoel
Catarina Teixeira e s/m Zirene Batista de Oliveira Teixeira; Jocelir das Almas e s/m Tatiane
Cordeiro de Carvalho das Almas; Valdecir Lopes de Souza; Maria Thome da Cruz Tome;
Kevin Lucas Golinski Krauze; Alexandro dos Santos Leal; Izabel Vieira Krauze; Ivonir dos
Santos e s/m Inês Maria dos Santos; Eloisa Bordinoski Buratto e/ou outros, sendo
desenvolvida pelos segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em
coordenadas planas no sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J):
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.172.521,828m e
E=684.773,519m, azimute 139º20'04'' e distância de 38,28m, seguindo até o ponto 02, de
coordenadas N=7.172.492,789m e E=684.798,466m, azimute 135º36'37'' e distância de
18,62m, seguindo até o ponto 03, de coordenadas N=7.172.479,480m e E=684.811,493m,
azimute 82º23'40'' e distância de 9,02m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=7.172.480,674m e E=684.820,434m, azimute 138º01'10'' e distância de 17,77m,
seguindo até o ponto 05, de coordenadas N=7.172.467,463m e E=684.832,322m, azimute
159º14'34'' e distância de 14,17m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=7.172.454,216m e E=684.837,343m, azimute 135º00'03'' e distância de 39,58m,
seguindo até o ponto 07, de coordenadas N=7.172.426,230m e E=684.865,328m, azimute
117º14'39'' e distância de 20,88m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=7.172.416,672m e E=684.883,889m, azimute 130º16'12'' e distância de 20,25m,
seguindo até o ponto 09, de coordenadas N=7.172.403,585m e E=684.899,338m, azimute
134º02'30'' e distância de 69,42m, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=7.172.355,322m e E=684.949,243m, azimute 50º03'29'' e distância de 11,88m, seguindo
até o ponto 11, de coordenadas N=7.172.362,950m e E=684.958,352m, azimute
114º11'30'' e distância de 37,00m, seguindo até o ponto 12, de coordenadas
N=7.172.347,788m e E=684.992,102m, azimute 204º11'30'' e distância de 19,00m,
seguindo até o ponto 13, de coordenadas N=7.172.330,456m e E=684.984,316m, azimute
114º11'30'' e distância de 27,00m, seguindo até o ponto 14, de coordenadas
N=7.172.319,392m e E=685.008,945m, azimute 204º11'30'' e distância de 14,00m,
seguindo até o ponto 15, de coordenadas N=7.172.306,621m e E=685.003,208m, azimute
294º11'30'' e distância de 80,00m, seguindo até o ponto 16, de coordenadas
N=7.172.339,405m e E=684.930,234m, azimute 50º03'29'' e distância de 12,15m, seguindo
até o ponto 17, de coordenadas N=7.172.347,207m e E=684.939,551m, azimute
315º42'13'' e distância de 63,98m, seguindo até o ponto 18, de coordenadas
N=7.172.393,003m e E=684.894,866m, azimute 315º11'11'' e distância de 175,90m,
seguindo até o ponto 19, de coordenadas N=7.172.517,789m e E=684.770,890m, azimute
33º03'35'' e distância de 4,82m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição
deste perímetro. Perfazendo uma área de 3.474,34m² (três mil, quatrocentos e setenta e
quatro metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados).
XVI - Área 16 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-004, a área situa-se à Rua
Laurentina de Jesus Camilo Moreira, nº 246 - Bairro Costeira, no Município de São José
dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Pedro Luiz de
Brito e s/m Silvonete Souza de Brito; Luiz Francisco de França e s/m Eili Ferreira de
França; Clarice Minuesa Pollo da Silva e s/m Leocadio Vicente Rodrigues da Silva; Fabio
Júnior Copatti; Geraldo Flores; Mercedes Santa Pagliari; Rose Aparecida Pereira Martins;
Elenilson Ferreira Garcia; Roseli Aparecida Reinaldi; Célio de Souza Lemos e s/m Maria de
Lourdes Costa de Almeida; Marlize Marian; Cleonice Ferreira Neves; João Geremias da
Silva e s/m Aparecida Vitoria de Castilho da Silva e/ou outros, sendo desenvolvida pelos
segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no
sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste
perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.668,015m e E=685.016,028m, azimute
315º17'04'' e distância de 70,17m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas
N=7.171.717,878m e E=684.966,658m, azimute 45º17'04'' e distância de 23,50m, seguindo
até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.734,413m e E=684.983,357m, azimute
135º19'34'' e distância de 4,01m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=7.171.731,561m e E=684.986,176m, azimute 135º15'53'' e distância de 5,98m, seguindo
até o ponto 05, de coordenadas N=7.171.727,313m e E=684.990,385m, azimute
135º17'24'' e distância de 6,09m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=7.171.722,985m e E=684.994,670m, azimute 135º19'17'' e distância de 5,70m, seguindo
até o ponto 07, de coordenadas N=7.171.718,932m e E=684.998,677m, azimute
135º15'40'' e distância de 12,26m, seguindo até o ponto 08, de coordenadas
N=7.171.710,223m e E=685.007,307m, azimute 135º17'21'' e distância de 5,90m, seguindo
até o ponto 09, de coordenadas N=7.171.706,031m e E=685.011,458m, azimute
135º16'51'' e distância de 6,26m, seguindo até o ponto 10, de coordenadas
N=7.171.701,582m e E=685.015,862m, azimute 135º16'56'' e distância de 5,91m, seguindo
até o ponto 11, de coordenadas N=7.171.697,383m e E=685.020,021m, azimute
135º17'25'' e distância de 6,15m, seguindo até o ponto 12, de coordenadas
N=7.171.693,012m e E=685.024,347m, azimute 135º17'12'' e distância de 6,40m, seguindo
até o ponto 13, de coordenadas N=7.171.688,464m e E=685.028,850m, azimute
135º16'47'' e distância de 5,37m, seguindo até o ponto 14, de coordenadas
N=7.171.684,648m e E=685.032,629m, azimute 224º56'35'' e distância de 23,50m,
seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro. Perfazendo uma
área de 1.647,44m² (um mil, seiscentos e quarenta e sete metros quadrados e quarenta
e quatro decímetros quadrados).
XVII - Área 17 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-004, a área situa-se à Rua
Laurentina de Jesus Camilo Moreira, nº 168 - Bairro Costeira, no Município de São José
dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Osvaldo Martins
e s/m Rosa Aparecida de França Martins; Alexandra Vieira da Silva; Anderson Clayton
Martins; Clarice dos Santos; Miguel Dariu Cardozo de Macedo; Milena Itamara Ramos;
Angelita Alexandrino; José Adenor Alves de Souza e/ou outros, sendo desenvolvida pelos
segmentos a seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no
sistema de projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste
perímetro no ponto 01, de coordenadas N=7.171.646,654m e E=685.037,178m, azimute
315º17'04'' e distância de 24,08m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas
N=7.171.663,766m e E=685.020,236m, azimute 45º14'08'' e distância de 23,50m, seguindo
até o ponto 03, de coordenadas N=7.171.680,314m e E=685.036,921m, azimute
135º17'58'' e distância de 6,32m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas
N=7.171.675,822m e E=685.041,367m, azimute 135º17'26'' e distância de 6,01m, seguindo
até o ponto 05, de coordenadas N=7.171.671,551m e E=685.045,595m, azimute
135º16'08'' e distância de 5,73m, seguindo até o ponto 06, de coordenadas
N=7.171.667,480m e E=685.049,627m, azimute 135º16'48'' e distância de 5,92m, seguindo
até o ponto 07, de coordenadas N=7.171.663,273m e E=685.053,793m, azimute
224º59'31'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a descrição
deste perímetro. Perfazendo uma área de 564,54m² (quinhentos e sessenta e quatro
metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados).
XVIII - Área 18 - conforme a planta nº. CWB-DE-DUP-004, a área situa-se à Rua
Laurentina de Jesus Camilo Moreira, nº 113 - Bairro Costeira, no Município de São José
dos Pinhais e Comarca de São José dos Pinhais, a qual consta pertencer à Silvana Ramos
Nogueira Arruda e s/m Elias Arruda e/ou outros, sendo desenvolvida pelos segmentos a
seguir descritos, conforme os pontos definidos em coordenadas planas no sistema de
projeção UTM - DATUM SIRGAS 2000 (FUSO 22J): Inicia-se a descrição deste perímetro no
ponto 01, de coordenadas N=7.171.633,920m e E=685.049,787m, azimute 315º17'04'' e
distância de 6,05m, seguindo até o ponto 02, de coordenadas N=7.171.638,219m e
E=685.045,530m, azimute 45º15'36'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 03, de
coordenadas N=7.171.654,761m e E=685.062,222m, azimute 135º17'04'' e distância de
6,06m, seguindo até o ponto 04, de coordenadas N=7.171.650,454m e E=685.066,486m,
azimute 225º17'04'' e distância de 23,50m, seguindo até o ponto 01, onde se iniciou a
descrição deste perímetro. Perfazendo uma área de 142,27m² (cento e quarenta e dois
metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados).