ACÓRDÃO Nº 6769/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6769/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 000.773/2024-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Aposentadoria)
3. Embargante: Carlos Eduardo Tosta da Silva (108.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação legal: Milena Galvao Leite (27016/OAB-DF), Rodrigo da Silva
Castro (22829/OAB-DF), Thais Lopes Machado (46342/OAB-DF) e outros, representando
Carlos Eduardo Tosta da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de aposentadoria
emitido pela Fundação Universidade de Brasília, em que se apreciam Embargos de
Declaração opostos por Carlos Eduardo Tosta da Silva em face do Acórdão 6281/2024-2ª
Câmara, que negou provimento a pedidos de reexame contra o Acórdão 1.588/2024-2ª
Câmara, que, por sua vez, considerou ilegal e negou registro ao ato de aposentadoria do
interessado.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. nos termos do art. 287 do Regimento Interno do TCU, conhecer dos
Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão 6281/2024-2ª Câmara, e, no
mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste Acórdão ao embargante e demais interessados.
10. Ata n° 35/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6769-
35/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência) e Antônio Anastasia
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.