DESPACHO SDL-ANP Nº 1.082, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/09/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.082, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.224655/2024-03, torna
público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 94, de 14 de fevereiro de 2023, por
requerimento do agente autorizado TOP AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA,
CNPJ nº 20.604.370/0001-45, para o exercício da atividade de agente de comércio
exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas