PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 291, DE 22 DE AGOSTO DE 2024(*) Atualiza o Regimento Interno do IPEA A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e o disposto no art. 84, inciso VI e parágrafo único, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Editar o Regimento Interno do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, na forma do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Revoga-se a Portaria Normativa IPEA n° 251, de 29 de junho de 2023, publicada no DOU de 30 de junho de 2023 e suas alterações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 03 de setembro de 2024. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 291, DE 22 DE AGOSTO DE 2024(*) (parte 1 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Todos os atos de 27/09/2024