ACÓRDÃO Nº 6853/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6853/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.935/2022-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Iracema Martins Malvao (163.***.***-34); Manoel da Silva
Vale (044.***.***-49); Odanete das Neves Duarte Biondi (163.***.***-72); Osmaide
Barbosa da Silva (742.***.***-49); Pedro dos Santos Bastos (059.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.