DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de
2022, no que consta do processo nº 50500.165269/2024-53, delibera:
Art. 1º Aprovar o Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº
1/2024 prevista no Capítulo II, Seção II, da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de
2023.
Parágrafo único. O comunicado deverá ser publicado na íntegra no Diário
Oficial da União e no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES