PORTARIA Nº 6.904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 6.904, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso
IV, do Regimento Interno da ANEEL, em conformidade com deliberação da Diretoria e
de acordo com o que consta do Processo nº 48500.004424/2023-33, resolve:
Art. 1º Aprovar a primeira revisão da Agenda Regulatória da ANEEL para o
biênio 2024-2025.
Art. 2º Alterar o Anexo I da Portaria nº 6.876, de 5 de dezembro de 2023,
publicada no D.O. de 8 de dezembro de 2023, seção 1, p. 222, n. 233, pelo Anexo I
desta Portaria.
Art. 3º O documento correspondente à Agenda Regulatória da ANEEL para
o biênio 2024-2025 encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/governanca-regulatoria/agenda-regulatoria
Art. 4º Todas as alterações aprovadas pela Diretoria Colegiada na Agenda
Regulatória deverão ser refletidas no Planejamento Estratégico e na meta da ação de
Regulamentação do Plano de Gestão Anual da ANEEL.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO