ACÓRDÃO Nº 6792/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6792/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 029.531/2016-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Prestação de
Contas de 2015).
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Claudia Azevedo Cortes (762.***.***-34); Fabrício de
Oliveira Barros (800.***.***-04); João Antônio Fleury Teixeira (158.***.***-72); Leonardo
Mauricio Colombini Lima (065.***.***-87); Pedro Meneguetti (418.***.***-20).
3.2. Recorrente: Distrito Federal.
4. Órgão/Entidade: Fundo Constitucional do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernança).
8. Representação legal: Ludmila Lavocat Galvão, Procuradora-Geral do DF,
Procurador Marcelo Cama Proença Fernandes e outros, representando o Distrito Federal;
Luís Fernando Belém Peres (OAB-DF 22.162), representando o Fundo Constitucional do
Distrito Federal; Marcellus Samir Salles, Allan Lúcio Sathler e outros, representando a
Secretaria do Tesouro Nacional.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos nos quais são apreciados
embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal em face do Acórdão 1.724/2023 -
2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, c/c art. 287 do Regimento Interno desta Corte de Contas, para, no mérito,
rejeitá-los;
9.2. autorizar o encerramento do processo, com fulcro no art. 169, inciso III,
do Regimento Interno/TCU;
9.3. dar ciência da presente deliberação ao embargante, ressaltando-se que o
relatório e o voto podem ser consultados no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 35/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6792-
35/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência) e Aroldo Cedraz
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.