PORTARIA NORMATIVA Nº 294, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA Nº 294, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Alterar a Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, aprovada pelo Decreto n°
11.194, de 08 de setembro de 2022, para realocar
Função Comissionada Executiva
A PRESIDENTA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de
2022; e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a seguinte realocação na Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, aprovada pelo Decreto n° 11.194, de 08 de setembro
de 2022:
I - uma Função Comissionada Executiva de denominação Chefe e de categoria
de Direção, código FCE 1.10, da Unidade de Integridade - INTEG da Presidência do Ipea,
para a Unidade de Integridade e Governança - UINTG, da Assessoria Executiva - ASEXC da
Presidência do IPEA;
II - uma Função Comissionada Executiva de denominação Chefe e de categoria
de Direção, código FCE 1.10, da Unidade de Proteção de Dados Pessoais - UPDP da
Presidência do Ipea, para Unidade de Proteção de Dados Pessoais - UPDP da Assessoria
Executiva - ASEXC da Presidência do IPEA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua data de
publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO