PORTARIA Nº 377, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Portaria nº 96, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre o credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de Postos Aplicadores, define procedimentos para a realização do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e determina outras providências. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso II do art. 22 do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Fica acrescentada à Portaria nº 96, de 03 de abril de 2024, no CAPÍTULO X, com os seguintes dispositivos: CAPÍTULO X DO POSTO ITINERANTE Art. 21-A. O Inep poderá constituir postos itinerantes para aplicação do Exame em situações extraordinárias de incapacidade do público-alvo em acessar postos aplicadores já credenciados para realização do exame no Brasil ou no exterior. Parágrafo único. No exterior, o Inep atuará em coordenação com as missões diplomáticas do Brasil, que servirão como sede temporária para o posto aplicador. Art. 21-B. O posto itinerante deverá ser composto pela seguinte equipe: 1 (um) servidor do Inep membro da equipe pedagógica do Celpe-Bras; 2 (dois) membros da Comissão Técnico Cientifica do Celpe-Bras. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 377, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Todos os atos de 27/09/2024