ACÓRDÃO Nº 6806/2024 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.271/2024-7 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Lusia de Oliveira Santos (847.***.***-87); Ana Lusia de Oliveira Santos (847.***.***-87); Ana Lusia de Oliveira Santos (847.***.***-87); Ana Lusia de Oliveira Santos (847.***.***-87); Claudia de Araujo Farias Matos (000.***.***-06); Francisco Carlos de Oliveira Santos (060.***.***-63); Miriam de Oliveira Santos (004.***.***-90); Miriam de Oliveira Santos (004.***.***-90); Regina Celia de Oliveira Santos (271.***.***-49); Regina Celia de Oliveira Santos (271.***.***-49); Regina Celia de Oliveira Santos (271.***.***-49). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6806/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 27/09/2024