DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 29/2024 Nota Verbal nº 970/2024, da Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil. Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Submarino "USS HAMPTON", pertencente à Marinha dos Estados Unidos da América, ao porto de Itaguaí- RJ, no período de 30 de setembro a 6 de outubro do ano corrente. Em 25 de setembro de 2024 Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 29/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 27/09/2024