PORTARIA Nº 3.247, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto Nº 989, de 30 de agosto de 2024, do Governo do Estado de Mato Grosso/MT, e as demais informações constantes no processo nº 59051.037630/2024-62, resolve: Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Incêndio Florestal, COBRADE: 1.4.1.3.2, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo. . .N° .MUNICÍPIOS . .1 .Alta Floresta . .2 .Alto Boa Vista . .3 .Apiacás . .4 .Aripuanã . .5 .Bom Jesus do Araguaia . .6 .Brasnorte . .7 .Canabrava do Norte . .8 .Canarana . .9 .Carlinda . .10 .Castanheira . .11 .Cláudia . .12 .Colíder . .13 .Colniza . .14 .Comodoro . .15 .Confresa . .16 .Conquista D`Oeste . .17 .Cotriguaçu . .18 .Feliz Natal . .19 .Gaúcha do Norte . .20 .Guarantã do Norte . .21 .Ipiranga do Norte . .22 .Itanhangá . .23 .Itaúba . .24 .Juara . .25 .Juína . .26 .Juruena . .27 .Marcelândia . .28 .Matupá . .29 .Nova Bandeirantes . .30 .Nova Canaã do Norte . .31 .Nova Guarita . .32 .Nova Lacerda . .33 .Nova Maringá . .34 .Nova Monte Verde . .35 .Nova Santa Helena . .36 .Nova Ubiratã . .37 .Novo Horizonte do Norte . .38 .Novo Mundo . .39 .Paranaíta . .40 .Paranatinga . .41 .Peixoto de Azevedo . .42 .Porto Alegre do Norte . .43 .Porto dos Gaúchos . .44 .Querência . .45 .Ribeirão Cascalheira . .46 .Rondolândia . .47 .Santa Carmem . .48 .Santa Cruz do Xingu . .49 .Santa Terezinha . .50 .São Félix do Araguaia . .51 .São José do Rio Claro . .52 .São José do Xingu . .53 .Sinop . .54 .Sorriso . .55 .Tabaporã . .56 .Tapurah . .57 .Terra Nova do Norte . .58 .União do Sul . .59 .Vera . .60 .Vila Rica Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
PORTARIA Nº 3.247, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 27/09/2024