ACÓRDÃO Nº 6819/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6819/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.766/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Bruna Vianna Sathler (104.***.***-67); Dalva Auxiliadora
Garcia Vaz da Cruz (274.***.***-15); Eunice Farias da Silva (083.***.***-00); Luzinete
Maria dos Santos (351.***.***-00); Magda Rubiani Vianna Sathler (073.***.***-58);
Patricia Rubani Vianna Sathler (047.***.***-13); Sibele Maria Porto Ferreira
(262.***.***-96); Simone Maria Porto (009.***.***-88); Solange Maria Porto Lima
(046.***.***-86); Sonia Cristina Lourenco Sathler (611.***.***-00); Sonia Maria Porto
(921.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.