PORTARIA DCTA Nº 539/DDO, DE 11 DE SETEMBRO DE 202424 (parte 1 de 4)

PORTARIA DCTA Nº 539/DDO, DE 11 DE SETEMBRO DE 202424
Aprova a Norma de Sistema que dispõe sobre a Formalização
de Relacionamento entre ICT do COMAER e Fundação de
Apoio.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso I do art. 4° e no inciso IV
do art. 11 do ROCA 20-4 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial", aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.490, de 15 de agosto de 2024,
resolve:
Art. 1º Aprovar a NSCA 80-4 "Formalização de Relacionamento entre ICT do
COMAER e Fundação de Apoio", na forma dos anexos I, II, III, IV e V.
Art. 2º Revoga-se a Portaria DCTA nº 43/NGI, de 8 de setembro de 2021,
publicada no BCA nº 168, de 13 de setembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de setembro de 2024.
Ten
Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS