AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 611, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/09/2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 611, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.230328/2022-11, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biometano da
ESSENCIS BIOMETANO S.A., CNPJ nº 48.119.972/0001-26, com capacidade de produção de
67.200 Nm³/d de biometano, localizada na Via Acesso Norte, km 33, Calcarea, Caieiras - SP,
respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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