DESPACHO SDL-ANP Nº 1.083, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/09/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.083, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023 tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 15, inciso I, alínea c, e da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso I, alínea a, e o que consta
do processo nº 48610.217117/2024-54, torna público o cancelamento da(s)
autorização(ões) SDL-ANP nº 381, de 24 de maio de 2023, e SDL-ANP nº 382, de 24 de
maio de 2023, por requerimento do agente autorizado LUBERCOL COMBUSTIVEIS LTDA,
CNPJ nº 14.050.019/0001-57, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-
retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas