PORTARIA GM-MD N° 4.515, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA GM-MD N° 4.515, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Desclassifica Produtos de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº
7.970, de 28 de março de 2013, e no processo administrativo nº 60014.000019/2024-12, resolve:
Art.1º Desclassificar, como Produto de Defesa - PRODE, os itens constantes na tabela abaixo:
43ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE ORDEM .PRODE .NOME EMPRESARIAL/CNPJ .PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO
. .1. .CONTAINER/SHELTER .CLEMAR ENGENHARIA LTDA/83.932.418/0001-64 .PORTARIA Nº 2.663/GM-MD, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
. .2. .SERVIÇO DE PROJETOS, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE INFRAESTRUTURA PARA SISTEMAS
CRÍTICOS
.CLEMAR ENGENHARIA LTDA/83.932.418/0001-64 .PORTARIA GM-MD Nº 3.256, DE 8 DE JUNHO DE 2022
. .3. .RAPTUS: MONITORAMENTO DO ESPECTRO ELETROMAGNÉTICO, ESPECIALMENTE SINAIS NAS
FAIXAS HF, VHF, UHF E SH
.DÍGITRO TECNOLOGIA S.A./83.472.803/0001-76 .PORTARIA Nº 3.439/GM/MD, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
. .4. .VR-360TINHFS - EQUIPAMENTO PARA MANUTENIMENTO BÉLICA COM REMOÇÃO DE
CONTAMINANTES EM ARMAS DE FOGO
.ECO MACH TECH DO BRASIL PRODUTOS ELETRÔNICOS EIRELI/35.304.248/0001-20 .PORTARIA Nº 4.064/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
. .5. .SD-CINTO DE SUSPENSÃO TÁTICO PARA CÃES .SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA/85.255.743/0001-65 .Portaria GM-MD nº 4.784, de 26 de setembro de 2023.
. .6. .SD-MACA PARA CARREGAR CÃO .SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA/85.255.743/0001-65 .Portaria GM-MD nº 4.784, de 26 de setembro de 2023.
. .7. .COMUTADOR ETHERNET LAYER 3(44X GBE + 4X COMBO GBE + 4X 10GBE XFP) .TERACOM TELEMÁTICA SA /02.820.966/0001-09 .PORTARIA Nº 1.117/MD, DE 19 DE MAIO DE 2015
. .8. .COMUTADOR ETH PLACA DE INTERFACE COM 20XGBPS ETH SFP, 2X10GBPS - XFP E
32XE1
.TERACOM TELEMÁTICA SA/02.820.966/0001-09 .PORTARIA Nº 1.117/MD, DE 19 DE MAIO DE 2015
. .9. .COMUTADOR ETHERNET (GABINETE METÁLICO DE 1U PARA BASTIDOR DE 19") .TERACOM TELEMÁTICA SA/02.820.966/0001-09 .PORTARIA Nº 1.117/MD, DE 19 DE MAIO DE 2015
. .10. .COMUTADOR ETHERNET (PLACA DE INTERFACE, 24 PORTAS 1000BASE-X - SFP E 2 PORTAS
10GBPS - XFP)
.TERACOM TELEMÁTICA SA/02.820.966/0001-09 .PORTARIA Nº 1.117/MD, DE 19 DE MAIO DE 2015
. .11. .COMUTADOR ETHERNET LAYER 3(44X GBE + 4X COMBO GBE + 2X 10GBE XFP + STACKING
+ POE)
.TERACOM TELEMÁTICA SA-02.820.966/0001-09 .PORTARIA Nº 1.117/MD, DE 19 DE MAIO DE 2015
. .12. .DMSWITCH 2104G2-EDD 2E1 ( 4 PORT 10/100/1000BASE-TX+2 PORT 1000BASE-X+2XWAN
ÓTICAS 100BASE-FX/1000BA
.TERACOM TELEMÁTICA SA/02.820.966/0001-09 .PORTARIA Nº 1.117/MD, DE 19 DE MAIO DE 2015
. .13. .MÓDULO DE INTERFACE DE VOZ, 4 PORTAS FXS .TERACOM TELEMÁTICA SA/02.820.966/0001-09 .PORTARIA Nº 1.117/MD, DE 19 DE MAIO DE 2015
. .14. .MULTIPLEXADOR MULTISSERVIÇO FLEXÍVEL .TERACOM TELEMÁTICA SA/02.820.966/0001-09 .PORTARIA Nº 1.117/MD, DE 19 DE MAIO DE 2015
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO