ACÓRDÃO Nº 6886/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6886/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU, e no art. 9º da
Resolução/TCU 353/2023, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de
concessão de reforma a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o
falecimento dos interessados ou o exaurimento dos seus efeitos financeiros antes do
respectivo processamento por esta Corte, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-010.079/2024-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Eugenio Von Borowsky (260.***.***-72); Jesualdo Lopes
Ferreira (005.***.***-91); Luiz Gonzaga Nunes de Souza (003.***.***-72); Ubirajara Correa
de Mendonca (052.***.***-68); Urbano Pelim (007.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.