PORTARIA GM-MD N° 4.517, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA GM-MD N° 4.517, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Descredencia Empresas de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº
7.970, de 28 de março de 2013, e no processo administrativo nº 60014.000019/2024-12, resolve:
Art. 1º Descredenciar, como Empresa de Defesa - ED, as pessoas jurídicas listadas na tabela abaixo:
43ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE ORDEM .ED .CNPJ .PORTARIA DE CREDENCIAMENTO
. .1. .ECO MACH TECH DO BRASIL PRODUTOS ELETRÔNICOS EIRELI .35.304.248/0001-20 .PORTARIA Nº 4.067/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
. .2. .OMNISYS ENGENHARIA LTDA. .01.773.463/0001-59 .PORTARIA Nº 2.638/MD, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014
. .3. .SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI .03.851.105/0001-42 .PORTARIA GM-MD Nº 5.179, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
. .4. .TERACOM TELEMÁTICA SA .02.820.966/0001-09 .PORTARIA Nº 1.360/MD, DE 18 DE JUNHO DE 2015
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO