ACÓRDÃO Nº 6800/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6800/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.775/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adelaide Eulina Teixeira de Moura (156.***.***-53); Angela
Maria Ferreira Luz (831.***.***-49); Anna Carla Bezerra Teixeira (020.***.***-48); Celia
Regina de Oliveira Dias (336.***.***-91); Edjane Albuquerque Feitosa Carneiro
(404.***.***-72); Edmery Albuquerque Feitosa (870.***.***-87); Edvania Albuquerque
Feitosa (590.***.***-20); Luciana Cardona Palhares de Albuquerque (892.***.***-30);
Maria Gorete Dias de Albuquerque (841.***.***-72); Maria de Fatima Dias Capistrano
(242.***.***-00); Sonia Veronica Bezerra Teixeira (596.***.***-34); Valeria Cristina de
Oliveira Dias (466.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.