ACÓRDÃO Nº 6801/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6801/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.892/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aline Souza Santos (573.***.***-68); Ariana Aparecida
Rodrigues Paim (017.***.***-30); Clariana Rodrigues Paim (010.***.***-09); Cleide Araujo
Soares dos Santos (402.***.***-49); Dayana Rodrigues Paim (014.***.***-44); Elenice de
Mello Paim Cordeiro Piedade (535.***.***-34); Eliane de Mello Paim (453.***.***-49);
Maria de Jesus Farias Cristino (134.***.***-00); Marilda Assumpcao Correa (357.716.901-
04); Maristela Assumpcao (379.***.***-53); Risoleta Maria Costa Goncalves Ferreira
(217.***.***-04); Rosana Maria das Gracas Assumpcao (238.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.