PORTARIA SERES/MEC Nº 530, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1062092- 45.2022.4.01.3400, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00891/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo SEI nº 00732.005021/2022-71, e de acordo com o processo e-MEC nº 202218219, resolve: Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1615817), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (22), mantida pelo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE (22), na Av Mackenzie, 905, Tamboré, Barueri/SP. Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 530, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 27/09/2024