PORTARIA Nº 252/DPC, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 252/DPC, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Renova o credenciamento do INSTITUTO DE
CIÊNCIAS NÁUTICAS (ICN) para ministrar cursos e
treinamento da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento do INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS (ICN),
CNPJ nº 04.094.302/0001-27, situado na Avenida Rio Branco, 18, andares 2, 3, 14 e 15,
Centro, Rio de Janeiro-RJ, para ministrar os cursos abaixo relacionados:
I - Curso de Gerente de Instalação Offshore Fixa (CGIF);
II - Curso de Gerente de Instalação Offshore (CGIO);
III - Curso de Operador de Controle de Lastro (COPL);
IV - Curso de Radioperador em GMDSS (CROG);
V - Curso de Supervisor de Embarcação (CSEM);
VI - Curso de Supervisor de Manutenção (CSMA); e
VII - Curso de Supervisor de Manutenção de Unidade Offshore Fixa (CSMF).
Art. 2º Durante o período do credenciamento, o ICN estará vinculado à
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-
104/DPC.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 112, de 28 de abril de 2017, publicada
no DOU, Edição 83, Seção 1, pág. 15, em 3 de maio de 2017; nº 171, de 28 de junho de
2017, publicada no DOU, Edição 124, Seção 1, pág. 14, em 30 de junho de 2017; nº 300,
de 19 de outubro de 2017, publicada no DOU, Edição 204, Seção 1, pág. 95, em 24 de
outubro de 2017; nº 344, de 16 de setembro de 2019, publicada no DOU, Edição 181,
Seção 1, pág. 28, em 18 de setembro de 2019; e nº 367, de 9 de outubro de 2019,
publicada no DOU, Edição 197, Seção 1, pág. 17, em 10 de outubro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade de 36 meses.
Vice-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO