DESPACHO Nº 2.879, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/09/2024

DESPACHO Nº 2.879, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.003609/2018-63, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela
São Carlos Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.693.151/0001-78, no Recurso
Administrativo interposto contra o Despacho nº 2.387, de 20 de agosto de 2024, e dar-lhe
provimento, haja vista que presentes os requisitos da aparência do bom direito, do perigo
na demora e da reversibilidade da medida.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
NaResoluçãoHomologatórian.3.371,de06deagostode2024,publicadanoD.O.n.151,de07deagostode2024,Seção1,página42,Volume162,constantedoProcesson.48500.005929/2023-
15, incluir as tarifas da acessante CEA Equatorial na modalidade distribuição do subgrupo A4 na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Equatorial PA)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA
. .TUSD .TE .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A4(2,3 a 25kV) DISTRIBUIÇÂO CEA
EQUATORIAL
.P .37,75 .16,67 .0,00 .36,34 .17,28 .0,00
. .FP .20,15 .16,67 .0,00 .19,19 .17,28 .0,00
. . . . .NA .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00

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