Atos do Diário Oficial da União de 29/04/2025

369 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 2678/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2679/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2680/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2681/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2682/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2683/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2684/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2685/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2686/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2687/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2688/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2689/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2690/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2691/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2692/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2693/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2694/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2695/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2696/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2697/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2698/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2699/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2700/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2701/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2702/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2703/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2704/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2705/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2706/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2707/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2708/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2709/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2710/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2711/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2712/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2713/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2714/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2715/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2716/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2717/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2718/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2719/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2720/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2721/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2722/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2723/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2724/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2725/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2726/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2727/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2728/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2729/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2730/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2731/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2732/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2733/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2734/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2735/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2736/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2737/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2738/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2739/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2740/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2741/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2742/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2743/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2744/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2745/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2746/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2747/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2748/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2749/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2750/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2751/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2752/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2753/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2754/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2755/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 2756/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ALVARÁ Nº 1.169, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.437, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.467, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.516, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.598, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.599, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.690, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.773, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.782, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.783, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.824, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.861, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.025, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.097, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.101, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.102, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.104, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.137, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.142, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.161, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.180, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.182, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.201, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.255, DE 21 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.268, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3241, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3242, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3243, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3247, DE 27 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3248, DE 27 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3249, DE 27 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3250, DE 27 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3251, DE 27 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 40.943.180, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 41.022.310, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ATA Nº 12, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — 1ª CÂMARA
ATO Nº 3.562, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.770, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.773, DE 2 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.810, DE 3 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.815, DE 3 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.821, DE 3 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.824, DE 3 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.827, DE 3 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.831, DE 3 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.858, DE 4 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.888, DE 5 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.908, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.917, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.941, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.133, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.156, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.231, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.408, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.414, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.457, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.458, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.461, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.462, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.518, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.528, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.605, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.607, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.608, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.614, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.627, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.652, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.659, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.660, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.661, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.662, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.663, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.664, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.665, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.666, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.667, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.668, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.670, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 4.676, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 735, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.322, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 23 DE ABRIL 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 30, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 31, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 62, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 64, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 65, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 229, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 231, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 230, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCULAR Nº 30, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DO OF Nº 3790/2025/DFBCM/ANM - itens 11, 12 e 15) — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DECISÃO Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
DECISÃO SUPAS Nº 527, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 528, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 530, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DELIBERAÇÃO-DG Nº 30-ANTAQ, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-DG Nº 31-ANTAQ, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO PAS Nº 146/GREMN/SFC, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO PAS Nº 28/GREMN/SFC, DE 27 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO PAS Nº 29/GREMN/SFC, DE 27 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 77, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.214, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.215, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.218, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.231, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.232, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.264, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.267, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.268, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.287, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.290, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO ANP Nº 532, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO ANP Nº 533, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 20/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 21/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 22/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 24/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 26/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 65, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO SDL-ANP Nº 527, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 528, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 529, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 530, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 531, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
DO OF Nº 48414/2024/DFBCM/ANM) — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
FNDE/STN Nº 3/2022. — GABINETE DO MINISTRO
GARIMPEIROS - PLG Nº 21/2013 de 17/12/2013- Vencimento em 17/12/2028 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (3 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.263, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
LEI Nº 15.126, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.127, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.128, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.129, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — Atos do Poder Legislativo
LEI N. 7.436/2002 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ALTERADA PELA DE N. 10.684/2017. — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 1.219, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.222, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.223, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.230 DE 23 DE ABRL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.237, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.242, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.247 DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.248, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.249, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.271, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.272, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.275, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2 partes)
PORTARIA Nº 1.546, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 115, DE 27 DE ABRIL DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 16.828/SIA, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
PORTARIA Nº 16.848/SAR, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.857/SIA, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.860/SPO, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.875/SIA, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.876/SIA, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 16.882/SIA, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.682, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 20, DE 5 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 214, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 230, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
PORTARIA Nº 25, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 34, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 4.855, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.856, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
PORTARIA Nº 40.951.961, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 40.999.098, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 41.022.260, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 524/DDP, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 608, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 609, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 8/2025 - 4ª PROREG, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 81, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 83, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 83, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 863, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 864, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 865, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 866, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 867, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 868, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 869, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA CONJUNTA SIPEC/MGI Nº 18, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/MDIC Nº 19, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/MPI Nº 20, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CONJUNTA SIPEC-SGP-MGI/MPO Nº 21, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 683, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 684, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 685, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 686, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 687, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 688, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 689, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 690, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 691, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 692, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 693, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 694, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 695, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 696, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 697, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 698, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 699, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 700, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 701, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 702, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 703, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 704, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 705, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA DFIA/SAV/GM Nº 20, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA GM/MPO Nº 102, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 6.893, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (13 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.898, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (7 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.899, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.903, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.904, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 3, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (14 partes)
PORTARIA MCID Nº 376, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 1.080, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MGI-SPU-PB/MGI Nº 3.103, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 173, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 174, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA SGCS/PGFN Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA SGCS/AGU Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.831, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.833, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
PORTARIA REITORIA UFCSPA Nº 269, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
PORTARIA SAPS/MS Nº 298, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 299, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 302, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SDI/MAPA Nº 740, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 297, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 298, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 299, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 300, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 301, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SERES/MEC Nº 259, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 260, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 48 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 49, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 50 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 74 DE 15 DE ABRIL DE 2025. — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 76, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 78, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 79, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 71, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 72, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 73, DE 14 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SNAS/MDS Nº 47, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (5 partes)
PORTARIA SOF/MPO Nº 104, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (3 partes)
PORTARIA SPU-AP/MGI Nº 3.070, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA STN/MF Nº 924, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.921, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
RESOLUÇÃO Nº 264, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME
RESOLUÇÃO Nº 730, DE 26 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO Nº 731, DE 26 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO Nº 732, DE 26 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO Nº 733, DE 26 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 88, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (4 partes)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.101, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.102, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.103, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.104, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.105, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.106, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.107, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.108, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.109, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.110, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.111, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.112, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.113, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.114, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.115, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.116, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.206, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CRMV-MS Nº 140, DE 11 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.630, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.631, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.632, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 7/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO