ATO Nº 4.408, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/04/2025

ATO Nº 4.408, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53500.009581/2024-56. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GUARACOOP
RADIO TAXI DE GUARATINGUETA SP, CNPJ nº 11.632.102/0001-46, por meio do Ato nº
4337, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

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