RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.103, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.103, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.010655/2025-48. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ
nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 10 (dez), 19 (dezenove) e de
30 (trinta) metros de largura (Trecho 1); e de 10 (dez) e 19 (dezenove) metros de largura
(Trecho 2), necessárias à passagem dos trechos de Linha de Distribuição que perfazem o
seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Cristo Rei - Mandaguari, na Subestação
Jardim Figueira, circuito simples e circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 1057,4
(um mil e cinquenta e sete vírgula quatro) metros de extensão (Trecho 1) e 235,5
(duzentos e trinta e cinco vírgula cinco) metros de extensão (Trecho 2), que interligarão a
Linha de Distribuição 138 kV Cristo Rei - Mandaguari à Subestação Jardim Figueira,
localizadas no município de Apucarana, no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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