AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 231, DE 28 DE ABRIL DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 231, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.220035/2024-97 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro
de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa TECIAP - Terminais e Armazéns Gerais Ltda., cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 20.404.196/0001-97,
autorizada a construir 5 (cinco) novos tanques, destinados a armazenagem e
movimentação de granéis líquidos classes I,II e III, exceto combustíveis de aviação,
(Norma ABNT NBR 17.505), uma nova Plataforma Rodoviária de carregamento e
instalações complementares, no seu Terminal Terrestre localizado no Município de
Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, com as seguintes características:
a) Tanques de Armazenamento:
. .Bacia .TAG .Diâmetro
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade nominal
(m3)
.Teto
. .2 .TQ-4016 .15,280 .14,640 .2.680 .Fixo
. .2 .TQ-4017 .15,280 .14,640 .2.680 .Fixo
. .3 .TQ-4018 .19,100 .14,640 .4.190 .Fixo com Selo flutuante
. .3 .TQ-4019 .22,920 .17,080 .7.047 .Fixo com Selo flutuante
. .3 .TQ-4020 .19,100 .14,640 .4.190 .Fixo com Selo flutuante
b) Plataforma Rodoviária de Carregamento: uma Plataforma Rodoviária de
carregamento composta por uma ilha e duas baias.
Art 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO