ACÓRDÃO Nº 2752/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2752/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a súmula TCU 145,
determinar o apostilamento do Acórdão o 1457/2025-TCU-1ª Câmara, para correção do erro
material abaixo indicado, mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão.
Onde se lê: (...) "ante o recolhimento integral da multa que lhe foi aplicada pelo
subitem item 9.1.1 do Acórdão 10112/2018 - TCU - 1ª Câmara," (...)
Leia-se: (...) ante o recolhimento integral do débito solidário que lhes foi imputado
pelo subitem 9.1.1 do Acórdão 10112/2018 - TCU - 1ª Câmara, (...)
1. Processo TC-023.984/2016-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 022.077/2024-3 (COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Carmelo Zitto Neto (620.***.***-91); Catalisa -rede de
Cooperacao Para Sustentabilidade. (05.667.115/0001-58); Eduardo Coutinho de Paula
(116.***.***-01); Francisco Prado de Oliveira Ribeiro (017.***.***-00); Secretaria do Emprego
e Relaçoes do Trabalho/sp (46.385.100/0001-84).
1.3. Órgão/Entidade: Gabinete do Ministro - Mte (extinto).
1.4. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Mariana Storniolo Chioramital (336523/OAB-SP) e Louise
Cristini Batista Rodrigues (229495/OAB-SP), representando Catalisa -rede de Cooperacao Para
Sustentabilidade.; Renata de Oliveira Ribeiro Candido Gomes, Marcelo Machado de Luca de
Oliveira Ribeiro e outros, representando Francisco Prado de Oliveira Ribeiro; Mario Marcio de
Andrade Ferreira (346759/OAB-SP), Adelia Hemmi da Silva (184904/OAB-SP) e outros,
representando Carmelo Zitto Neto.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.