ACÓRDÃO Nº 2682/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2682/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 002.899/2023-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Aposentadoria).
3. Interessados: Adete Silva Neves Ferreira (144.***.***-15); Carlos Augusto de
Almeida (151.***.***-53).
3.1. Embargante: Adete Silva Neves Ferreira (144.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Deyr José Gomes Júnior (6.066/OAB-DF), Willian Guimarães
Santos de Carvalho (59.920/OAB-DF) e outros, representando Carlos Augusto de Almeida; Deyr
José Gomes Júnior (6.066/OAB-DF), Marlúcio Lustosa Bonfim (16.619/OAB-DF) e outros,
representando Adete Silva Neves Ferreira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por Adete
Silva Neves Ferreira ao Acordão 418/2025-TCU-1ª Câmara, que manteve decisão pela
ilegalidade e negativa de registro do ato de concessão de aposentadoria à recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, inciso II,
e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e os rejeitar;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 12/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 22/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2682-
12/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.