PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 49, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 49, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo
nº 21042.001964/2025-15, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária MIRIAN LETICIA RAMOS PROVIN, inscrita no
CRMV-RS sob o nº 14011, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual
e interestadual de aves e ovos férteis nos municípios autorizados pelo Órgão Executor de
Sanidade Agropecuária no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas e dispositivos
legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA