AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 229, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/04/2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 229, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.225600/2024-11 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro
de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa DINÂMICA TERMINAIS RIO VERDE S.A., cujo registro
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 44.624.543/0002-36,
autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de
produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no
município de Rio Verde, Estado de Goiás, composto pelas seguintes instalações:
i) 5 (cinco) tanques verticais:
. .Número do
Tanque ("Tag")
.Bacia .Tipo de
Tanque
.Tipo de
Teto
.Material .Diâmetro
interno
médio
(m)
.Altura
tabelada
(m)
.Capacidade
tabelada
(m3)
.Classes de
Produtos
. .TQ-04 .1 .Vertical .Fixo c/
película
flutuante
.Aço carbono -
ASTM A 36
.16,983 .14,85 .3.392,852 . Classe I
. .TQ-05 .1 .Vertical .Fixo c/
película
flutuante
.Aço carbono -
ASTM A 36
.16,985 .14,86 .3.392,107 . Classe I
. .TQ-06 .1 .Vertical .Fixo .Aço carbono -
ASTM A 36
.16,986 .14,86 .3.390,763 . Classe II
. .TQ-10 .1 .Vertical .Fixo c/
película
flutuante
.Aço carbono -
ASTM A 36
.24,964 .16,35 .8.059,567 . Classe I
. .TQ-11 .1 .Vertical .Fixo .Aço carbono -
ASTM A 36
.24,967 .16,36 .8.066,115 .Classe III A
ii) 1 (uma) plataforma rodoviária composta por 3 (três) ilhas, com 2 (duas)
baias cada, sendo 1 (uma) ilha para carregamento, composta por 5 (cinco) braços, e
2 (duas) ilhas para descarregamento, compostas por 1(um) skid de descarregamento
cada.
iii) 1 (uma) plataforma ferroviária composta por 20 (vinte) posições para
carregamento e descarregamento de produtos, cada posição conta com 1 (um) braço
de carregamento e 3 (três) ponto de descarga de produtos.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO