SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 7/2025 REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE ABRIL/2025 CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Processo: 23001.000975/2016-07 Parecer: CNE/CEB 7/2025 Comissão: Cleunice Matos Rehem (Presidenta); Gastão Dias Vieira (Relator); Antonio Cesar Russi Callegari (Correlator); Israel Matos Batista (Correlator); Givânia Maria da Silva, Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, Leila Soares de Souza Perussolo, Márcia Teixeira Sebastiani, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, e Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa (membros) Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica - Brasília/DF Assunto: Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento - IFAs no Ensino Médio, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - DCNEM instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024 Voto da Comissão: A Comissão vota favoravelmente à aprovação dos Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento - IFAs no Ensino Médio, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - DCNEM instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024, na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução, anexo, do qual é parte integrante Decisão da Câmara: APROVADO por maioria. Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne). Brasília, 28 de abril de 2025 CHRISTY GANZERT PATO Secretário Executivo
SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 7/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Educação — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Todos os atos de 29/04/2025