LEI Nº 15.127, DE 28 DE ABRIL DE 2025

LEI Nº 15.127, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação
de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de
Câncer e Vítimas de Escalpelamento.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo
a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento.
Art. 2º É instituída a Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a
Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento, a ser coordenada
pelo Poder Executivo federal, com participação da sociedade civil organizada.
Parágrafo único. A campanha de que trata esta Lei será realizada anualmente
na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.
Art. 3º A campanha de que trata esta Lei tem por finalidade conscientizar a
população sobre a importância da doação de cabelos para a recuperação da autoestima de
pessoas carentes em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento, bem como informar
acerca dos procedimentos necessários para a doação e dos locais onde poderá ser feita.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Aparecida Gonçalves
Simone Nassar Tebet