AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 230, DE 28 DE ABRIL DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 230, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.207299/2023-74, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RAÍZEN
ENERGIA S.A., CNPJ nº 08.070.508/0067-02, com capacidade de produção de720 m³/d de
etanol hidratado e 700 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia Brigadeiro Plácido
Rocha, SP 541, km 39,6, Sapê, Valparaíso - SP, respeitadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 590, de 14/09/2017, publicada no
DOU de 15/09/2017.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA