RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.115, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.115, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA MACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.011200/2025-40. Interessado: Energisa Tocantins
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 30 (trinta), 31 (trinta e um), 34 (trinta e quatro), 38 (trinta e oito), 43 (quarenta
e três), 52 (cinquenta e dois) e 60 (sessenta) metros de largura, necessária à passagem da
Linha de Distribuição Isamu Ikeda III - Serra Alta Mineradora, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 36 Km (trinta e seis quilômetros) de extensão, que interligará a
Subestação Isamu Ikeda III à Subestação Serra Alta Mineradora, localizada nos municípios
de Ponte Alta do Tocantins e Monte Carmo, no estado do Tocantins. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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