PORTARIA Nº 1.546, DE 24 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Todos os atos de 29/04/2025

PORTARIA Nº 1.546, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar contra a empresa KANELLE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, CNPJ nº
53.142.066/0001-82, a penalidade de advertência, cumulada com multa de 30% (trinta por
cento) sobre o valor estimado da contraprestação, no valor de R$ 2.397,00 (dois mil
trezentos e noventa e sete reais), em conformidade com a previsão constante nos subitens
19.3.1. e 19.3.2. do Edital da Concorrência nº 10/2023 - UFPE, por descumprimento das
condições estabelecidas no subitem 19.1.1., ou seja, não assinar o termo de contrato no
prazo estabelecido. Processo n.º 23076.073343/2024-49.
ALFREDO MACEDO GOMES

Empresas citadas