DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE

DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/2025/CGAA8/SGA2/SG/CADE
Processo nº 08700.003286/2017-56
Processo Administrativo nº 08700.003252/2017-61 (Apartado Restrito nº
08700.003286/2017-56)
Representante: Cade ex officio
Representados: Ansett - Tecnologia e Engenharia Ltda, C.R. Almeida S.A.
Engenharia de Obras, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Consbem Construções e
Comércio Ltda, Constran S.A. Construções e Comércio (em recuperação judicial), Construbase
Engenharia Ltda, Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., Construções e Comércio
Camargo Corrêa S.A, Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Construtora Beter S.A., Construtora
Gautama Ltda, Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora Coesa S.A. (atual
denominação da Construtora OAS S.A.), Alya Construtora S.A. (atual denominação da
Construtora Queiroz Galvão S.A.) S.A, Construtora Uni Ltda, Construtural Engenharia e
Construções Eireli, DM Construtora de Obras Ltda, Empresa Industrial Técnica S.A., Empresa Sul
Americana de Montagens S.A., Estacon Engenharia S.A., Fiatengineering do Brasil Comércio e
Indústria Ltda, Galvão Engenharia S.A. (em recuperação judicial), Gutierrez Empreendimentos e
Participações Ltda, Heleno & Fonseca Construtécnica S.A., Leão & Leão Ltda. (em recuperação
judicial), Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. (em recuperação judicial), Passarelli
Engenharia e Construção Ltda., Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda, Pem Engenharia
Ltda, S.A. Paulista de Construções e Comércio, Salgueiro Construções S.A., Santa Barbara
Construções S.A., Massa Falida de Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A. (atual
denominação de Schahin Engenharia S.A.), Sergen Serviços Gerais de Engenharia S.A., Serveng-
Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia, Sindicato da Indústria da Construção Pesada
no Estado do Espírito Santo, Talude Construções S.A., Techint Engenharia e Construção S.A.,
TIISA Triunfo Iesa-Infraestrutura S.A. (em recuperação judicial), Via Engenharia S.A. (em
recuperação judicial), Alberto Jose Aulicino Neto, Augusto Cesar Ferreira e Uzêda, Benedicto
Barbosa da Silva Junior, Bruno Lins Dourado Rodrigues, Carlos Alberto de Salles Pinto
Lancellotti, Carlos Alberto Verdini, Carlos Fernando Anastácio, Carlos Fernando Namur, Carlos
José Vieira Machado da Cunha, Carlos Pio Rosa Rennó Gomes, Carlos Tadeu de Oliveira Lacerda
Espironelli, Dalton dos Santos Avancini, Dario de Queiroz Galvão Filho, Eduardo Cateb Bitar,
Eduardo Ribeiro Capobianco, Erton Medeiros Fonseca, Fernando Antonio Cavendish Soares,
Fernando Camargo Daghum, Fernando Luiz Aguiar Filho, Fernando Márcio Queiroz, Francisco
Lourenço Rapuano, Geraldo Cabral Rôla Filho, Geraldo Correia Santos, João Antônio Pacífico
Ferreira, João Ricardo Auler, José Adelmário Pinheiro Filho, José Henrique de Avila, Laize de
Freitas,LuísAugustoDistrutti,LuizFelipeCardosodeCarvalho,MarcioMagalhãesDuartePinto,
Marcos de Queiroz Galvão, Mauricio Couri Ribeiro, Maurício de Castro Jorge Muniz, Maurício
José de Queiroz Galvão, Ney Marcelo Urbano, Othon Zanoide de Moraes Filho, Paulo César
Almeida Cabral, Ricardo Ourique Marques, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, Roberto
José Teixeira Gonçalves, Roberto Ribeiro Capobianco, Roberto Zardi Ferreira, Rodrigo Alberto
Estay Barra, Saulo Thadeu Vasconcelos Catão, Vitor Massao Ishirugi, Zuleido Soares de Veras.
Advogados: Alan Bousso; Alberto Afonso Monteiro; Alessandra Cristina Cavalcanti
Sabino; Alex De Freitas Rosetti; Alexandre Augusto Reis Bastos; Alexandre Ditzel Faraco; Aline
Hungaro Cunha; Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst; Ana Flávia Napoli Da Silva; Ana Patrícia
de Castro Miranda Chagas; Ana Paula Martinez; André Paulani Paschoa; André Szesz; Andrea
Astorga Dos Prazeres; Andrea Da Cunha Cruz; Anna Binotto Massaro; Antonio Araldo Ferraz Dal
Pozzo; Beatriz Neves Dal Pozzo; Bolívar Moura Rocha; Breno Zanotelli De Lima; Bruno Almeida
Silva; Carlos Cyrillo Netto; Carlos Eduardo Amaral De Souza; Carlos Flavio Venancio Marcilio;
Caroline Guyt França; Christina Cordeiro Dos Santos; Cláudia Vara San Juan Araujo; Clovis
Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga; Daniel Araujo Lima; Daniel Costa Rebello; Daniel Müller
Martins; Dayane Garcia Lopes Criscuolo; Denise Junqueira; Diego Herrera Alves De Moraes;
Diogo Maron Pinheiro Alves; Edson Alves Da Silva; Eduardo Boccuzzi; Eduardo Caminati Anders;
Emílio Carlos Afonso Botelho; Eric Hadmann Jasper; Fábio Nusdeo; Fabrício Dornas Carata;
Fernanda De Carvalho Brasiel; Fernanda Lins Nemer; Fernanda Torres De Lima; Fernando José
Lopes Scalzilli; Flavio Cheim Jorge; Gabriel Nogueira Dias; Gilberto Lopes Theodoro; Guilherme
Favaro Ribas; Gustavo Pinto Zardi Ferreira; Gustavo A. Faria Cortines; Henrique Duarte Alves
Fortes; Herman Barbosa; Hermes Nereu Cardoso Oliveira; Igor Farinha Galharim; Inaldo
Mendonça De Araújo Sampaio Ferraz; Isabela De Oliveira Pannunzio; Ivan Augusto Saraiva
Marcondes; Jessica Santos Nunes Sampaio; João Daniel Rassi; João Negrini Neto; João Ricardo
Oliveira Munhoz; João Victor Esteves Meirelles; José Alexandre Buaiz Neto; José Carlos Cal
Garcia Filho; José Carlos Da Matta Berardo; José Fernando Torrente; José Humberto Bruno;
José Roberto Figueiredo Santoro; Julio Cesar Cunha Barbosa; Juvenal Noberto Da Silva Junior;
Karina De Paula Lima Borges E Hamdan; Laércio Nilton Farina; Lara Gurgel Do Amaral Duarte
Vieira; Leandro Baeta Ponzo; Leandro Pachani; Leonardo Maniglia Duarte; Leonor Augusta
Giovine Cordovil; Letícia Ladeira Monteiro De Barros; Lígia Viana De Arruda; Lilian Christine
Reolon; Lise Reis Batista De Albuquerque; Lívia Caldas Brito; Lívia Cristina Lavandeira Gândara
De Carvalho; Luana Graziela Alves Fernandes; Lúcia Helena Martins De Jesus; Ludgero Ferreira
Liberato Dos Santos; Luis Eduardo Menezes Serra Netto; Luiz Felipe Drummond Teixeira; Luiz
Fernando Santos Lippi Coimbra; Luiz Filipe Couto Dutra; Luiz Guilherme Ros; Luiza Macedo
Avelar; Maira Isabel Saldanha Rodrigues; Mano Glauco Pati Neto; Manuela Lian Liebentritt
Braga; Marcela Mattiuzzo; Marcelo Abelha Rodrigues; Marcelo Arantes De Melo Borges;
Marcelo Ribeiro de Oliveira; Marcelo Terra; Marcio De Carvalho Silveira Bueno; Marcos
Drummond Malvar; Marcus Vinícius Labre Lemos De Freitas; Maria Augusta Palhares Ribeiro
Sampaio Ferraz; Maria Carolina Bernardo De Souza; Maria Cecilia Dias De Andrade Santos;
Mariana Tavares De Araujo; Marília Cruz Avila; Mário Antônio Fernandes Da Silva; Mário De
Barros Duarte Garcia; Marlus Santos Alves; Mateus Torres Penedo Naves; Matheus Araújo
Rocca; Matheus Carvalho Silva; Mauricio Oscar Bandeira Maia; Mauro Grinberg; Melissa
Sualdini Ferrari De Melo; Naiana Magrini Rodrigues Cunha; Natan Maximiano Munhoz; Natasha
Evilin Cerqueira De Paula; Nicole Chacon Amâncio; Oreste Nestor De Souza Laspro; Paolo Zupo
Mazzucato; Patricia Bandouk Carvalho; Paula Pedigoni Ponce; Paulo Leonardo Casagrande;
Pedro S. C. Zanotta; Pedro Zanella Caús; Polyanna Vilanova; Rafael Alfredi De Matos; Rafael
Arantes Barreto; Rafael Ferreira Da Silva; Raquel Botelho Santoro; Renan Matheus Macedo
Tolfo; Renato Duarte Franco De Moraes; Renato Spolidoro Rolim Rosa; Ricardo Casanova
Motta; Rodrigo Câmara Do Vale; Rodrigo Moura Faria Verdini; Rodrigo Scalamandré Duarte
Garcia; Rogério Fernando Taffarello; Rogério Pires Da Silva; Ruy Barbosa Fernandes; Salo De
Carvalho; Samuel Eduardo Tavares Ulian; Sarah Fernandes Curvino; Saulo Vitor Da Silva
Munhoz; Sergio Tullio Petrella; Stephanie Vendemiatto Penereiro; Tatiana Alessandra
Espíndola; Tercio Sampaio Ferraz Junior; Thiago Francisco Da Silva Brito; Ticiana Nogueira Da
Cruz Lima; Vicente Coelho Araújo; Victor Cavalcanti Couto; Victor Labate; Victor Oliveira Cotta;
Victor Santos Rufino; Victor Tafaro; Vinicius Pinheiro Rodrigues Lopes De Barros; Vito Antonio
Boccuzzi Neto; Vítor Luis Pereira Jorge; Wagner Chiodi Junior e outros.
Nos termos da decisão que homologou o Termo de Compromisso de Cessação
(TCC) pelo Tribunal Administrativo do Cade (SEI 1540767), informo a suspensão do presente
processo em relação à Representada ÁLYA CONSTRUTORA S.A. (atual denominação social da
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.). Por meio do TCC, a Representada reconhece sua
participação e confirma fatos anteriormente trazidos aos autos referentes às condutas
investigadas no âmbito do presente Processo Administrativo. Considerando as funções de
instrução previstas nos artigos 13 e 72 da Lei nº 12.529/2011, determino a juntada a estes
autos do Despacho da Presidência (SEI 1531247), da Publicação no DOU da Ata de Julgamento
(SEI1536036),doTermodeCompromissodeCessação(SEI1538108)edoHistóricodaConduta
nº 13/2025 (SEI 1547308), para que constem do conjunto probatório produzido no curso da
fase de instrução. A ciência dos documentos juntados independe de vista por se tratar de
processo eletrônico. Fica facultado aos demais Representados a possibilidade de se
manifestarem até o final da instrução, sem prejuízo das alegações previstas no artigo 73 da Lei
nº 12.529/2011. Ao Protocolo, para a juntada dos documentos acima. Publique-se.