PORTARIA Nº 20, DE 5 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 20, DE 5 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXII do Art. 44, do
Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado
pela Portaria Ministerial 428, de 9 de junho de 2010, publicada no DOU de 14 de
junho de 2010, e Portaria Ministerial nº 137, de 25 de junho de 2007, publicada no
DOU do dia seguinte, considerando a Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003 e os
artigos 116 e 117 do regulamento da Lei nº 10.711/2003 aprovado pelo Decreto nº
10.586, de 18 de dezembro de 2020 e as indicações realizadas pelas entidades
federais, estaduais e da iniciativa privada vinculada à fiscalização, pesquisa, ensino,
assistência técnica e extensão rural, produção, comércio e utilização de sementes e
mudas, resolve:
Art. 1º - Homologar as indicações dos membros titulares e suplentes para
composição do Plenário da Comissão de Sementes e Mudas no estado de Minas Gerais,
conforme relação abaixo:I - Sociedade de Investigações Florestais - SIF:Titular: Gleison
Augusto dos Santos; e Suplente: Helen dos Reis Rezende,
Art. 2º - Os Membros terão mandatos de 04 (quatro) anos, quando haverá
nova indicação, sendo-lhes facultada a recondução
.Art. 3º - Não haverá remuneração aos membros participantes, sendo os
serviços por eles prestados considerados, para todos os efeitos, como relevantes
serviços públicos.
Art. 4º - Cancelar a representação da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes, na Comissão de Sementes e Mudas no estado de Minas Gerais,
tendo em vista que os representantes, listados abaixo, deixaram de participar sem
justificativa em até 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas:Titular: Andreia Marcia
Santos de S. David; e Suplentes: Carlos Eduardo Corsato e Hélida Christhine de F.
MonteiroArt
5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA