PORTARIA SDI/MAPA Nº 740, DE 28 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SDI/MAPA Nº 740, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias a Consulta
pública para obter subsídios visando à atualização
da lista de referência de espécies vegetais
domesticadas ou cultivadas, introduzidas no
território nacional e utilizadas em atividades
agrícolas, conforme estabelecido no artigo 113 do
Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO
E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso VI, e pelo art. 31 do Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.123, de 20 de
maio de 2015, e no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, a Portaria SDI/MAPA
nº 736, de 05 de fevereiro de 2025, e o que consta do Processo SEI nº
21000.042380/2016-03, resolve
Art. 1º Fica prorrogada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a Consulta pública
para obter subsídios visando à atualização da lista de referência de espécies vegetais
domesticadas ou cultivadas, introduzidas no território nacional e utilizadas em
atividades agrícolas, conforme estabelecido no artigo 113 do Decreto nº 8.772, de 11
de maio de 2016.
§1º O prazo referido no caput começa a correr a partir da data da
publicação desta Portaria, excluído da contagem o dia do começo e incluído o do
vencimento, nos termos da legislação vigente.
§2° O formulário para participação na Consulta Pública encontra-se
disponível no link https://www.gov.br/participamaisbrasil/lista-especies-vegetais-
introduzidas-brasil.
Art. 2º Findo o prazo estabelecido no art. 1º desta Portaria, será efetuada
a consolidação, análise e resposta das contribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO ALVES CORRÊA NETO