DESPACHO Nº 1.268, DE 24 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 1.268, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.011035/2025-26. Interessada: Construvend Serviços da
Construção Civil Ltda., CNPJ nº 26.953.394/0001-96. Decisão: conferir o Registro para a
elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Vacas Gordas, no
trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Campo Belo, no estado de
Santa Catarina, CINV INV.70.0067.01-3. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 31/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
860.301/2017 - ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. - NOVA ROMA/GO -
Guia n° 151/2025 - Substância(s): Minério de Elementos de Terras Raras - Volume(s):
2.000 toneladas/ano
861.270/2015 - ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. - NOVA ROMA/GO -
Guia n° 152/2025 - Substância(s): Minério de Elementos de Terras Raras - Volume(s):
2.000 toneladas/ano.
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
850.223/2017-EMFX MINERACAO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°1/2022 -
Ampliada para 60.000 toneladas/ano de Minério de Manganês
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2329)
831.879/2018-SANDRO ANDRADE FERREIRA ME-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°267/2021 - Ampliada para 42.500 toneladas/ano de Minério de silício (quartzo) para
uso industrial.
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
832.776/2006-MAANAIM MINERACAO LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°48/2022 -
Ampliada para 675.000 toneladas/ano de Minério de Ferro
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 52/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.320/2021-CARLOSACOMANGMAILCOM-OF. N°49267/2024/DIFIS-BA/ANM
871.514/2021-CLAUDINO WESSELING-OF. N°13055/2025/DIFIS-BA/ANM
870.077/2018-LESSA & MACEDO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°15389/2025/DIFIS-BA/ANM
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de
Pesquisa(197)
871.156/2022-BONIFACIO MOREIRA DE SENA
870.731/2021-PLASATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
870.724/2021-PLASATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.091/2022-LARGO VANADIO DE MARACAS S.A-Minério de Vanádio e
Minério de Titânio-Maracás/BA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
871.518/2008-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°15584/2025/DIFIS-
BA/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.641/2011-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE LTDA
870.642/2011-MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE LTDA
874.346/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA
874.788/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA
874.838/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA
871.133/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.141/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
872.490/2016-MINERADORA UBAX LTDA
870.628/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
871.620/2019-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA
870.631/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
870.339/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA
871.881/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
871.266/2020-CRYSTAL GEMS MARMORES E GRANITOS LTDA
870.623/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
870.028/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.502/2016-MINERACAO CARAIBA S/A
871.138/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.047/2019-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA.
871.046/2019-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA.
870.624/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
871.683/2021-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
871.129/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.497/2016-MINERACAO CARAIBA S/A
872.704/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.131/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.130/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
872.533/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
870.261/2020-DIONE ALVES DOS SANTOS
870.023/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
872.069/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.101/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
870.026/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.048/2019-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA.
871.049/2019-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA.
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
871.002/2021-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA-ALVARÁ
N°1.161/2022
871.271/2021-MONTES VERDES PARTICIPACOES TOCANTINS LTDA-ALVARÁ
N°8.923/2011
871.541/2021-CLAUDINO WESSELING-ALVARÁ N°8.942/2021
871.623/2021-AMAZONAS PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°9.460/2021
870.772/2021-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ
N°8.527/2021
870.779/2021-JEQUIE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8.529/2021
870.774/2021-JEQUIE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8.528/2021
870.861/2021-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A-ALVARÁ
N°8.542/2021
870.833/2021-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ
N°9.445/2021
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
870.669/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°37944/2024 e
37946/2024
870.972/2024-FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A-OF.
N°14974/2025/DIFIS-BA/ANM
870.973/2024-FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A-OF.
N°14968/2025/DIFIS-BA/ANM
870.974/2024-FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A-OF.
N°14973/2025/DIFIS-BA/ANM
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
870.669/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-Conglomerado
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
870.307/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF.
N°15381/2025/DIFIS-BA/ANM
870.313/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF.
N°15396/2025/DIFIS-BA/ANM
870.338/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF.
N°15403/2025/DIFIS-BA/ANM
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 59/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
871.813/2022 - ACC E MINERACAO LTDA - OUROLÂNDIA/BA - Guia n° 144/2025
- Substância(s): CALCÁRIO (brita) - Volume(s): 50.000 t/ano
870.610/2023 - AC DA CUNHA COMERCIO DE CERAMICA LTDA -
OUROLÂNDIA/BA - Guia n° 145/2025 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 t/ano
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 63/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 78 de 25 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 871.535/2022 - Titular:
PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA - Prazo: 02 anos - Substância(s): QUARTZO
- Município(s): OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 126/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 44/2025 de 25 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 866.802/2023 - Titular:
JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO -
Município(s): POCONÉ/MT
PLG n°: 43/2025 de 25 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 866.801/2023 - Titular:
JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO -
Município(s): POCONÉ/MT
PLG n°: 55/2025 de 25 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 866.800/2023 - Titular:
ADAO AFONSO RODUI - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s):
POCONÉ/MT
PLG n°: 57/2025 de 25 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 866.799/2023 - Titular:
ADAO AFONSO RODUI - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s):
POCONÉ/MT
PLG n°: 54/2025 de 25 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 866.796/2023 - Titular:
ADAO AFONSO RODUI - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s):
POCONÉ/MT
PLG n°: 53/2025 de 25 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 866.795/2023 - Titular:
ADAO AFONSO RODUI - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s):
POCONÉ/MT
PLG n°: 56/2025 de 25 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 866.794/2023 - Titular:
ADAO AFONSO RODUI - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s):
POCONÉ/MT
PLG n°: 52/2025 de 25 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 866.745/2023 - Titular:
ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO
- Município(s): POCONÉ/MT
PLG n°: 51/2025 de 25 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 866.744/2023 - Titular:
ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO
- Município(s): POCONÉ/MT
PLG n°: 47/2025 de 25 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 866.762/2018 - Titular:
COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): COLNIZA/MT
PLG n°: 48/2025 de 25 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 866.074/2025 - Titular:
COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT
PLG n°: 49/2025 de 25 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 866.073/2025 - Titular:
COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT,
VÁRZEA GRANDE/MT
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 127/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.423/2017-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- Alvará
n°1675/2018 - Cessionario:866.231/2023-Marcelo Bozetti- CPF ou CNPJ ***.625.211-
**
866.423/2017-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- Alvará
n°1675/2018 - Cessionario:866.232/2023-Marcelo Bozetti- CPF ou CNPJ ***.625.211-
**
866.423/2017-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- Alvará
n°1675/2018 - Cessionario:866.233/2023-Marcelo Bozetti- CPF ou CNPJ ***.625.211-
**
866.423/2017-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- Alvará
n°1675/2018 - Cessionario:866.139/2025-Humberto Covezzi- CPF ou CNPJ ***.025.251-
**
866.423/2017-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- Alvará
n°1675/2018 - Cessionario:866.140/2025-Humberto Covezzi- CPF ou CNPJ ***.025.251-
**
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
866.050/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.688/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Valdinei Mauro de
Souza Ltda- CPF ou CNPJ 53.280.790/0001-72- Alvará n°306/2019
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.940/2011-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA- Cessionário:Ricardo Goulart da
Rocha- CNPJ ***.942.916-**- PLG n°82/2011
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.174/2025-PABLO JOSE RODOLFO
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 218/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.371/2000-FERNANDO LUIZ RIBEIRO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.224/2021-AGROPECUARIA FUNCHAL LTDA-OF. N°15591/2025/UAPM-
MG/ANM
831.393/2019-DAVI JOSÉ MARTINS-OF. N°15585/2025/UAPM-MG/ANM
832.530/2022-RGX MINERACAO LTDA-OF. N°15646/2025/UAPM-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.426/2017-GL MINERACAO LTDA- Área de 889,76 ha para 49,68 ha-Areia
(construção civil)-Cachoeira Dourada, Capinópolis e Cachoeira Dourada/MG/MG e GO
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
830.865/2011-AREAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO JORGE LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443)
824.389/1971-DOURADOS MINERACAO LTDA- Início:25/04/2025-
Término:25/04/2027
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
831.245/2016-MOISES DOMINGOS
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
830.391/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - PLG Nº 02/2017 de 22/03/2017-
Vencimento em 22/03/2027
830.392/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - PLG Nº 21/2016 de 31/08/2016-
Vencimento em 31/08/2026
830.393/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - PLG Nº 03/2017 de 11/05/2017-
Vencimento em 11/05/2027
830.964/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - PLG Nº 23/2016 de 21/09/2016-
Vencimento em 21/09/2026
830.965/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - PLG Nº 24/2016 de 21/09/2016-
Vencimento em 21/09/2026
830.966/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - PLG Nº 22/2016 de 21/09/2016-
Vencimento em 21/09/2026
834.836/2008-COOPEMG - COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MEDIOS