LEI Nº 15.129, DE 28 DE ABRIL DE 2025

LEI Nº 15.129, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Confere o título de Capital Nacional da Castanha do
Brasil ao Município de Sena Madureira, no Estado do
Acre.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o
título de Capital Nacional da Castanha do Brasil.
Art. 2º Fica conferido o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil ao
Município de Sena Madureira, no Estado do Acre.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Luiz Paulo Teixeira Ferreira
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 478, de 28 de abril de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025.
Nº 479, de 28 de abril de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto
de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.127, de 28 de abril de 2025.