RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.107, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.107, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA MACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903341/2024-16. Interessado: Energisa Tocantins -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Altera o Anexo da
Resolução Autorizativa nº 15.582, de 29 de outubro de 2024. que trata da declaração de
utilidade pública, para desapropriação, em favor da Energisa Tocantins - Distribuidora de
Energia S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 138/34,5 kV Bunge II,
localizada no município de Pedro Afonso, no estado do Tocantins. A íntegra desta
Resolução e anexo consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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