Atos do Diário Oficial da União de 21/06/2024

308 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 1124/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 148, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ACÓRDÃO Nº 383/2024-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ALVARÁ Nº 4.526, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.527, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.528, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.529, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.531, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.534, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.537, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.541, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.544, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.545, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.546, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.281, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.283, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.284, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.285, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.286, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.287, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.288, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.289, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.290, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.291, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ANEXO I DA ATA Nº 23, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — PLENÁRIO
ATA Nº 23, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (*) — PLENÁRIO
ATO Nº 1.442, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 1.468, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 7.319, DE 15 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 9.113, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 9.523, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 9.544, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
ATO COTEPE/ICMS Nº 78, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 79, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 49, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 33, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 37, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 38, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 39, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 39, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 32, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 33, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 10, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 9, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COGEA/COCAD Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 48, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOA Nº 20, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/UBL Nº 135, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 38, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
ATO NORMATIVO Nº 760, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO NORMATIVO Nº 761, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO NORMATIVO Nº 762, DE DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO NORMATIVO Nº 763, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 355, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 356, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 357, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 358, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 359, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 360, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 361, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 362, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 363, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 364, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
BA/ANM - PAS Nº 48062.970271/2024-10 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
BA/ANM - PAS Nº 48062.970272/2024-56 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
BA/ANM - PAS Nº 48062.970277/2024-89 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
BA/ANM - PAS Nº 48062.970279/2024-78 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
COMPLEMENTAR N. 55/1994, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CONCESSÃO DO DIREITO DE — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.268, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DECISÃO Nº 193, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 194, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 197, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO Nº 198, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO SUPAS Nº 223, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 298, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 314, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 315, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECRETO Nº 12.068, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 1.696, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 139, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO DG Nº 51-ANTAQ, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO DG Nº 52-ANTAQ, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO DG Nº 53-ANTAQ, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO DG Nº 54-ANTAQ, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.473, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 1.666, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.667, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.674, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.741, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.818, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.827, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.831, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.838, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.841, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.842, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.843, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.860, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 67/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
DESPACHO Nº 76-E, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 99, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO DECISÓRIO Nº 10/2024/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 146-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 5.657/2024/ORCN/SOR — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
DESPACHO GM/MS Nº 39, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO GM/MS Nº 40, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO SDL-ANP Nº 698, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 699, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 700, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SSO-ANP Nº 697, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIVERGÊNCIA COSIT Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DIVERGÊNCIA COSIT Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.096/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.097/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.099/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.100/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.101/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.102/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.103/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.104/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.105/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.106/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.107/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.108/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.118/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
LTDA-AI N°783/2024/DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.970324/2024-94 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
MCID Nº 727, DE 2023, — GABINETE DO MINISTRO
MCID Nº 727, DE 2023, — GABINETE DO MINISTRO
PAS Nº 48062.970273/2024-09 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PAS Nº 48062.970318/2024-37 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PAS Nº 48062.970350/2024-12 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA Nº 1.028, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
PORTARIA Nº 1.265 - SRDA/GAB/RTR, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 1.368, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.4845, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.147, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 13.201, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 13.202, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 13.442, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 13.482, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 13.540, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 13.616, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 13.617, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 13.618, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 136, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 137, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 14.814, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.815, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.839, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.844, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.847, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 180, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.194, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 238, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 239, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 28, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.037, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 3.038, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 3.632, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.633, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.634, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.635, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.636, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.637, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.638, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.639, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 44, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 503, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 589, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
PORTARIA Nº 611, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 636/DDP, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 713, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 74/BNIC, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 78/BNIC, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 82/BNIC, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.075, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.052, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CODAR Nº 50, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 284/2024, de 20 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 514, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 515, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA FUNARTE Nº 637, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA GM/MPO Nº 185, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
PORTARIA GM/MPO Nº 187, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 188, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 4.371, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (79 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.373, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.425, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.426, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.432, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.472, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.473, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA LNCC/MCTI Nº 8, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA MAPA Nº 690, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 691, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 692, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 573, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 583, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 584, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 588, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 13.619, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 13.620, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 13.621, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 13.647, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 13.651, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MF Nº 1.018, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MINC Nº 135, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MPA Nº 276, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 984, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.709, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PREVIC Nº 468, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 487, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 489, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 497, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 506, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SAES/MS Nº 1.816, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.817, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.818, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.820, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.827, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.828, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.829, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.830, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.831, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.832, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.833, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.834, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.838, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.839, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.840, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.843, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SECEX/MMA Nº 1.089, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA SECTICS/MS Nº 25, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS Nº 26, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS Nº 27, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS Nº 28, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 429, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 430, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 431, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 432, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA-SEGECEX Nº 17, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SENATRAN Nº 587, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SERES/MEC Nº 247, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 248, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 249, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 250, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 366, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 367, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 219, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 4, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 5, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 6, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.214, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.215, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.217, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.221, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.233, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.271, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.276, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.277, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.278, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.283, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.285, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.287, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.289, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.290, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.294, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA STN/MF Nº 974, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — " SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.481, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.483, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.484, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.485, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (*) — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (2 partes)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.371, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.372, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.373, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.375, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.378, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.383, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.385, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO - CDR Nº 7, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.730, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFFA Nº 732, DE 20 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CGIEE Nº 2, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
RESOLUÇÃO CGSN Nº 176, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (3 partes)
RESOLUÇÃO CGSN Nº 177, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO CRESS Nº 8.000, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 57, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 58, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 61, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 62, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 63, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 64, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.334, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.336, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 650, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO RDC Nº 882, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.338, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.339, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.340, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.341, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.350, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.357, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.360, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 160, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 161, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 166, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 168, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.009, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL