PORTARIA Nº 239, DE 20 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 239, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º
do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria
Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a
Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de
2019, e no Edital nº 35, de 4 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de APROVADA SUB JUDICE da participante
NAYLIE TORRES QUINTANA CPF nº XXX.648.301-XX), código de inscrição nº
221120210527171, publicado na Portaria nº 264, de 15 de junho de 2043, acerca da
relação em complementar de aprovados na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas,
do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de
Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2022/1, disciplinado pelo Edital nº 35,
de 4 de maio de 2022, em decorrência da decisão judicial constante no processo SEI
nº 23036.002497/2023-93.
MANUEL FERNANDO PALÁCIOS DA CUNHA