DESPACHO SSO-ANP Nº 697, DE 20 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO SSO-ANP Nº 697, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.236594/2023-38, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo da
Plataforma P-19 - Campo de Marlim, na Bacia de Campos (Contrato de concessão nº
48000.003723/97-10), a ser executado pela empresa Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.,
nos termos do Parecer nº 198/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 11 de junho de 2024 (SEI nº
4029756).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO