PORTARIA MAPA Nº 690, DE 18 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 690, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Cancela a autorização da Associação Brasileira de
Criadores de Marchigiana para executar o serviço de
registro genealógico de bovinos da raça Marchigiana
em todo território nacional.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto 8.236, de 5 de maio de 2014,
na Instrução Normativa nº 36, de 9 de outubro de 2014, na Instrução Normativa nº 47, de
22 de novembro de 2016, e o que consta do Processo nº 21052.007258/2023-04,
resolve:
Art. 1º Cancelar a autorização da Associação Brasileira de Criadores de
Marchigiana, inscrita no Ministério da Agricultura e Pecuária sob o nº BR-027, para executar
os serviços de registro genealógico de bovinos da raça Marchigiana em todo o território
nacional, concedida pela Portaria Ministerial nº 484, de 24 de dezembro de 1986.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Ministerial nº 484, de 24 de dezembro de 1986.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO