AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 360, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/06/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 360, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.212675/2024-23, resolve:
Autorizar a empresa ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A. a exercer a atividade de
agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização
SDL-ANP nº 117, de 25 de fevereiro de 2021 e autorização da filial incluída por meio do
Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022.
. CNPJ
. 11.253.257/0001-71
. 11.253.257/0004-14
. 11.253.257/0010-62
DIOGO VALERIO