PORTARIA Nº 180, DE 20 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 180, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo
267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo
em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785,
de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no processo administrativo 21034.005993/2017-45, resolve:
Art. 1° Cancelar o credenciamento da empresa Rodrigo G. Serviços em
Comércio Exterior Ltda, sob o número BR-SC0058, CNPJ 02.512.239/0001-76, situada na
Rua Anita Garibaldi, 442, Centro, Itajaí, Santa Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 112, de 26 de agosto de 2022, publicada no
DOU em 30 de agosto de 2022.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI